Termos de Condições Gerais de Uso
Os serviços do portal localizado no endereço digital https://signomapaastral.com, doravante denominada como Signo Mapa Astral, são fornecidos por DOISINTEIROS LABS, doravante identificada simplesmente como Signo, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº44.642.442/0001-07, titular da propriedade intelectual sobre o website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à Signo.
Do objeto
A Signo disponibiliza através da Signo Mapa Astral a interpretação do Mapa Astral, referente a um determinado período, com base nas informações pessoais fornecidas, por livre e espontânea vontade, pelo usuário.
Em nenhuma hipótese, os serviços da Signo Mapa Astral constituem orientações legais, empresariais, financeiras, psicológicas, terapêuticas, medicinais ou de qualquer outro tipo. Além de não representar indicações, diagnósticos ou tratamentos de qualquer tipo, seja médico, mental, espiritual ou outros.
Da aceitação
O presente termo estabelece obrigações adquiridas por livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas que desejam obter a interpretação de seu Mapa Astral através da Signo.
Ao utilizar a Signo, o usuário concorda e aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Signo através do seu site. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário terá acesso restrito, deixando de acessar alguns serviços que a plataforma oferece.
Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição dos responsáveis pela Signo para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na Signo poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou quaisquer ações necessárias ao seu bom funcionamento.
Do pedido
O pedido de interpretação do Mapa Astral à Signo exigirá a realização de um cadastro prévio e do fornecimento dos dados pessoais a seguir:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Horário do nascimento;
- Cidade, Estado e País de nascimento.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter esses dados atualizados, bem como a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Usuários menores de 18 anos, assim como aqueles que não possuem plena capacidade civil, nos termos da lei, deverão obter previamente o consentimento expresso de seu responsável legal para utilização da plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva do responsável legal o acesso por menores de idade ou pessoas sem plena capacidade civil, sem a prévia autorização. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, a Signo cancelará, de imediato, o fornecimento dos serviços ao usuário. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, nos termos da lei, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@signomapaastral.com.
Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) bom uso e proteção aos dados de terceiros eventualmente acessados, sob pena das sanções previstas em lei;
e) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando realizar seu cadastro na plataforma.
É de responsabilidade da plataforma da Signo:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambientes externos a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, que não pode ser transferida nem licenciada a terceiros, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.
A estrutura do site, a marca, logotipo, nome comerciai, layout, gráfico e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações são direitos de propriedade intelectual da Signo, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº9.610/98) e Lei do Software (Lei nº9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Signo, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Das sanções
Além das demais medidas legais cabíveis, a Signo poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar os serviços prestados ao usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Da rescisão
Ao não respeitar as obrigações estabelecidas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável, poderá a Signo, sem aviso prévio e unilateralmente, rescindir e bloquear todos os serviços prestados ao usuário.
Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Signo, para adequar ou modificar serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão comunicadas através da Signo e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.
A Signo pode deixar de fornecer, alteradas em suas características, bem como restringir o uso ou acesso a qualquer tempo, unilateralmente, sem qualquer aviso prévio.
Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá concordar com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.